URGÊNCIA URGENTÍSSIMA

Brasil - O maior caso de urgência do mundo!

“A voracidade do Poder Executivo é tanta que, além de reencaminhar o inconstitucional projeto de lei que cria a Execução Administrativa, também reeditou projeto para recriar a CPMF”
Édison Freitas de Siqueira* Ademar (19/10/2010 - 11h39)
A gravidade do excesso de MPs já ultrapassou as paredes do Congresso e, institucionalmente, - pasmem - já contaminou o Poder Judiciário que, “absurdamente”, tem considerado que todas essas milhares de MPs atenderam ao “pressuposto constitucional da urgência”.
Quer dizer: ou o Brasil é o maior caso de urgência do mundo, ou todos nós somos tolos o suficiente para acreditar nisso!
Prova disto, e constituindo importante referência negativa quanto ao comportamento de nosso Congresso, é que o Governo Federal, antes mesmo de ver escolhido o novo Presidente, por meio da iniciativa do Ministro Mantega, desconsiderando que a ideia anteriormente negada por votação e iniciativa de senadores e deputados reunidos em uma Frente Parlamentar, reencaminhou o projeto de lei que cria Execução Administrativa - uma inusitada forma de cobrar impostos sem que o Poder Judiciário participe do procedimento. Esta iniciativa comprova que o Poder Executivo considera o Poder Judiciário um Poder dispensável, principalmente quando não age como um órgão subalterno aos seus interesses.
A voracidade do Poder Executivo é tanta que, além de reencaminhar o inconstitucional projeto de lei que cria a Execução Administrativa, também reeditou projeto para recriar a CPMF, sob o ardil argumento de que a saúde necessita dos 7 ou 8 bilhões de reais arrecadados ao ano com este tributo. Se a justificativa para a recriação da CPMF fosse verdadeira, a União Federal não teria tirado dos cofres do Tesouro, de uma só vez, às vésperas desta eleição, mais de 85 bilhões de reais do dinheiro público para integralizar capital na riquíssima Petrobras, fingindo que este dinheiro veio do mercado. Este fato representa escandalosa expropriação dos recursos que só poderiam ser utilizados mediante supervisão e aprovação dos deputados e senadores, dentro do orçamento geral da União.
Este dinheiro - do povo e das empresas brasileiras -, dentro dos cofres da Petrobras, ao invés de ser gasto em saúde, saneamento urbano, segurança pública, escolas e melhores salários para professores e policiais, será gasto em campanhas de marketing; na remuneração dos riquíssimos membros do conselho de administração da Petrobras; no pagamento de assessoria de imprensa a profissionais que sequer são formados em Jornalismo; e no pagamento de preços superfaturados, sobre os quais sequer o Tribunal de Contas poderá se manifestar, já que a Petrobras, "para quem sabe", é uma empresa privada não sujeita a fiscalização do TCU.
Mesmo assim, enquanto a farra ocorreu às vésperas da eleição, segundo relatórios do IBGE, verificou-se que mais de 20% da população brasileira sequer conta com água e esgotos encanados em suas moradias, vivendo em verdadeiras "malocas". Entretanto, o mesmo IBGE parece que, procurando identificar desenvolvimento onde não há, relata que quase todas as malocas possuem televisão e aparelhos de DVD, embora não descreva se foram falsificados aqui, "no Paraguai", ou na "longínqua China", onde não existe o custo Brasil ou a MODERNA DEMOCRACIA brasileira!
hilton (19/10/2010 - 11h43)
Esse é o Brasil que ninguém mostra e ninguém vê.
*Presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do ContribuinteA Lei de Responsabilidade Fiscal, criada no governo Fernando Henrique, não é levada em conta neste desgoverno Lula. Por isso eles fazem todo tipo de cambalacho possíveis para desviar dinheiro público para estatais que depois, gastam a rodo em apoio a campanhas eleitorais de petistas e da Dilma. Hoje mesmo os jornais mostram que o Jornal da Cut e a Revista da Cut na Internet, proibidos de circular pela justiça eleitoral, eram financiados pelo Banco do Brasil e pela Petrobras. O Secretário de Comunicação do governo, Franklin Martins, incansável defensor da mordaça na imprensa brasileira, gastou rios de dinheiro na criação de uma estrutura imensa de comunicação, como 7 emissoras de TV varias de rádios,mais a TV Brasil, a NBR, etc... para fazer, únicamente, propaganda do governo e da pessoa do Lula, sendo que no momento essa estrutura está a serviço da eleição da Dilma. Todo esse dinheirão extraido dos cofres públicos, que é fruto dos altos impostos que todos nos pagamos, deixa de ir para a saúde, para a educação, para a infraestrutura, para o saneamento básico, etc... Enquanto muitos no governo se enriquecem e o PT fica com seus cofres transvordando de dinheiro, já que todas suas campanhas estão sendo pagas com dinheiro´público, falta dinheiro para a saúde, mais de 70% das casas do Brasil não tem água e esgoto ligados, a educação dá vergonha, as estradas(fora SP) quase todas esburacadas, os aeroportos congestionados, os portos saturados, etc... ESSE É O GOVERNO DO LULA QUE A DILMA QUER CONTINUAR COPIADO DO SITE CONGRESSO EM FOCO